Decreto nº 18.164 de 18/03/1928
Decreto nº 18.164 de 18/03/1928
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 8º, DA LEI NÚMERO 5.353, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1927, NA PARTE REFERENTE Á CORRESPONDÊNCIA POSTAL E TELEGRÁFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 109, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 520, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |