Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
No DECRETO LEGISLATIVO Nº 153, DE 2026, publicado no DOU de 24/06/2026, Seção 1, pág. 2, no signatário, onde se lê:
Brasília, 22 de junho de 2026.
Presidente do Senado Federal
Leia-se:
Brasília, 22 de junho de 2026.
Senador Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal