Decreto nº 18.104 de 13/02/1928
Decreto nº 18.104 de 13/02/1928
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE, AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 2.333:646$439 E RÉIS 32:981$632, PARA OCORRER AO PAGAMENTO, RESPECTIVAMENTE, DE DESPESAS DO COLÉGIO PEDRO II E DAS FACULDADES DE MEDICINA DA BAHIA E DO RIO DE JANEIRO, QUE EXCEDERAM ÁS SUBVENÇÕES E RENDAS DOS MESMOS ESTABELECIMENTOS, NOS EXERCÍCIOS DE 1926 E 1927 E DE ACRÉSCIMOS DE VENCIMENTOS A PROFESSORES DA ESCOLA POLITÉCNICA DO RIO DE JANEIRO. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 002] (p. 72, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES ,  CREDITO ESPECIAL . 
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                     Indexação  | 
                      AUTORIZAÇÃO ,  CREDITO ESPECIAL ,  MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES ,  PAGAMENTO ,  DESPESA ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |