Decreto nº 18.103 de 19/03/1945

Decreto nº 18.103 de 19/03/1945

Ementa

PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFEGO INTERAMERICANO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ENTRE O BRASIL E DIVERSOS PAÍSES, FIRMADA EM WASHINGTON, A 15 DE DEZEMBRO DE 1943.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 002] (p. 597, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , TRAFEGO , VEICULOS .