DECRETO Nº 18.003, DE 7 DEmARÇO DE 1945.
Autoriza a Emprêsa Terras e Colonização da Organização Henrique Lage - Patrimônio Nacional - a pesquisar carvão mineral no município de Orleans, no Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 9 (Código .de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Emprêsa Terras e Colonização Henrique Lage-Patrimônio Nacional - a pesquisar carvão mineral em terrenos do imóvel denominado Colônia do Grão Pará, no distrito e município de Orleans, no Estado de Santa Catarina, numa área de novecentos e oito hectares e setenta ares (998,70ha) delimitada por uma poligonal mistilínea, que tem início num ponto situado à distância de trezentos e cinqüenta metros (350m) no rumo magnético três graus e quinze minutos nordeste (3º 15’ NE) da confluência dos rios Oratório e do Rasto, sendo a parte retilínea constituída de dois ramos, que assim se definem pelos seus comprimentos e rumos magnéticos: para leste (E), dois mil trezentos e setenta metros e seis metros (2.376m), sessenta e cinco graus e vinte e cinco minutos nordeste (65º 25’ NE); quatrocentos e vinte e um metros (421m), doze graus e trinta e dois minutos noroeste (12º 32’ NW); cento e vinte e um metros (121m), doze graus e vinte e oito minutos nordeste (12º 28’ NE); oitocentos e cinqüenta e três metros (853m), setenta e um graus e trinta e dois minutos noroeste (71º 32’ NW); quatrocentos e quarenta e três metros (443m), dez graus e vinte e seis minutos nordeste (10º 26’ NE);mil e quarenta metros (1.040m), setenta e nove graus e quarenta e um minutos nordeste (79º 41’ NE); quinhentos e trinta metros (530m), setenta e oito graus e cinco minutos nordeste (78º 5’ NE); novecentos e oitenta e três metros (983m), sete graus e vinte e cinco minutos nordeste (7º 25’ NE); encontrado o rio Capivarí, na margem direita; para oeste (W), do ponto inicial, mil quinhentos e quarenta e três metros (1.543m), cinqüenta e quatro graus e quinze minutos noroeste (54º 15’ NW);mil seiscentos e oitenta e sete metros (1.687m), seis graus e quinze minutos nordeste (6º 15’ NE); mil seiscentos e cinco metros (1.605m), oitenta e três graus e quarenta e cinco minutos sudeste (83º 45’ SE); mil seiscentos e setenta e quatro metros (1.674m), seis graus e quinze minutos seiscentos (6º 15’ NE); encontrado também o rio Capivarí; e a parte curvilínea é constituída por uma linha prolongando a margem direita do rio Capivarí entre as extremidades dos ramos retilíneos já referidos
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quatro mil novecentos e noventa e cinco cruzeiros (Cr$4.995,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de março de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETULIO VARGAS
Apolonio Salles