Decreto nº 13.028 de 16/06/2026
Decreto nº 13.028 de 16/06/2026
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Ementa | Autoriza o emprego das Forças Armadas para prestar apoio logístico nas eleições suplementares às eleições de 2022, no Estado de Roraima. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/06/2026] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direito Eleitoral / Eleições
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , APOIO , LOGISTICA , REALIZAÇÃO , ELEIÇÃO SUPLEMENTAR , ELEIÇÕES , ESTADO DE RORAIMA (RR) , CUMPRIMENTO , REQUISIÇÃO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
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