Decreto nº 13.022 de 11/06/2026
Decreto nº 13.022 de 11/06/2026
|
Ementa | Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola de Graciosa, localizados no Município de Taperoá, Estado da Bahia. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/2026] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Intervenção na Propriedade Privada
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , TAPEROA (BA) , DESTINAÇÃO , REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA , TERRITORIO , QUILOMBOLA .
|