DECRETO Nº 17.897, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta;
Art. 1º Ficam suprimidos três cargos de Ajudante de Tesoureiro (Alfândega do Rio de Janeiro), Padrão 12, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude das aposentadorias de Esmeraldino de Oliveira, Álvaro Gomes Cardia e Manuel da Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
A.. de Souza Costa