DECRETO N. 17.891 – DE 26 DE AGOSTO DE 1927
Approva o projecto e orçamento, na importancia total de réis 35:450$294, para a construção de uma caixa d’agua na estação de Mafra, no kilometro 211,735 da linha, de São Francisco, de concessão federa á Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada do Ferro São Paulo-Rio Grande“, o de accôrdo com o parecer da Inspectoria Federal das Estradas, Constantes do officio n. 581/S, do 3 De agosto do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento que com este, baixam, rubricados pelo director geral do Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, na importancia total de 36:450$294 (trinta O cinco contos quatrocentos e cincoenta mil duzentos e noventa e quatro réis), fora a construcção de uma caixa d’agua na estação de Mafra, no kilometro 211,735, da linha de São Francisco, de concessão federal Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.
Paragrapho unico. A respectiva despeza, até o maximo da citada importancia de 35.450.264$, deverá ser inscripta, depois de apurada em, regular tomada de contas, na conta das taxas adicionaes, de accôrdo com o que, preceitúa a clausula VIII do Termo de Revisão dos contractos, assignado em 2 de maio de 1924.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Victor Konder.