Decreto nº 13.014 de 10/06/2026

Decreto nº 13.014 de 10/06/2026

Ementa

Altera o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, para dispor sobre o cadastramento de atividade de acesso ao patrimônio genético brasileiro ou ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade brasileira por meio de termo de associação para fins de cadastro, a ser firmado entre pessoa jurídica sediada no exterior e instituição nacional de pesquisa científica e tecnológica quando não houver colaboração científica entre as instituições, e institui a Aliança das Instituições Públicas Nacionais de Pesquisa Científica e Tecnológica pela Biodiversidade.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/06/2026] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática / Pesquisa Científica
Meio Ambiente / Patrimônio Genético

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , BENS , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , PATRIMONIO , ASSOCIADO , PADRÃO GENETICO , TERRITORIO NACIONAL , CONHECIMENTO , TRADIÇÃO , BIODIVERSIDADE , POSSIBILIDADE , ASSINATURA , CONVENIO , TERMO ADITIVO , ASSOCIAÇÕES , CADASTRO , PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA , INSTITUIÇÃO CIENTIFICA , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , AMBITO NACIONAL , HIPOTESE , AUSENCIA , COLABORAÇÃO , REQUISITOS , CADASTRAMENTO , CRIAÇÃO , PACTO , INSTITUIÇÕES , REDE ADMINISTRATIVA , INSTITUIÇÃO PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22-B - Acréscimo
  • Art. 22-C, caput - Acréscimo
  • Art. 22-C, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 22-C, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 22-D - Acréscimo
  • Art. 22-E, caput - Acréscimo
  • Art. 22-E, § 1 - Acréscimo
  • Art. 22-E, § 2 - Acréscimo