Decreto Legislativo nº 75 de 08/06/2026
Decreto Legislativo nº 75 de 08/06/2026
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Ementa | Aprova o ato que outorga permissão à Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração do Vale do Juruena, mantida pela Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena - AJES, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/2026] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , MUNICIPIO , BARRA DO BUGRES (MT) .
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