Decreto nº 17.820, 17 de fevereiro de 1945.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.1985, de 14 de abril de 1941.
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) um cargo da classe C e três (3) da classe D da carreira de Guarda de Presídio, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude das promoções de João Batista Saragoça, Quintino Alves Teixeira e Joaquim Borges Sobrinho, da aposentadoria de José Guerra e do falecimento de Wilson Humberto de Oliveira, ficando sem aplicação as dotações correspondentes.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 1945, 124º da Independência e 57º da Republica.
Getulio Vargas
Alexandre Macondes Filho