Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 17.819, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1945.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe E da carreira de Desenhista, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da promoção de Ulisses Baldissara, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 1945, 124.º da Independência e 57.º da República.
Getulio Vargas
Alexandre Marcondes Filho