Decreto nº 13.006 de 09/06/2026

Decreto nº 13.006 de 09/06/2026

Ementa

Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmado em São Paulo, em 19 de março de 2019.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/06/2026] (p. 12, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 10/06/2026] (p. 12, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos / Imposto de Renda (IR)
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Administração Tributária
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

PROMULGAÇÃO , PROTOCOLO , EMENDA , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , BITRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SUECIA .

Normas alteradas ou referenciadas