Decreto nº 13.000 de 08/06/2026

Decreto nº 13.000 de 08/06/2026

Ementa

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Nova Iorque, em 20 de setembro de 2022.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/06/2026] (p. 8, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 09/06/2026] (p. 8, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
Administração Pública

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TROCA , PROTEÇÃO , INFORMAÇÃO SIGILOSA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , POLONIA .

Normas alteradas ou referenciadas