Decreto nº 12.998 de 08/06/2026
Decreto nº 12.998 de 08/06/2026
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Ementa | Dispõe sobre o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Bombeiros Militares e altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, quanto à composição do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/06/2026] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Fiscalização e Controle / Controle Interno
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Agentes Públicos / Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , COMANDANTE GERAL , BOMBEIRO MILITAR , CONSELHO CONSULTIVO , CONSELHO DELIBERATIVO , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , DIRETRIZ , POLITICAS PUBLICAS , ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL , PADRONIZAÇÃO , INTERCAMBIO , ORGÃOS , COMPETENCIA , ESTRUTURA , MEMBROS , ESCOLHA , MANDATO , REUNIÃO , QUORUM , VOTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , APOIO ADMINISTRATIVO , APOIO TECNICO , RELATORIO , ATIVIDADE , PRESTAÇÃO DE CONTAS , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REFORMULAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO GESTOR , Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Rastreabilidade de Armas e Munições, e sobre Material Genético, Digitais e Drogas (Sinesp) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
O art. 1º do Decreto nº 9.876/2019 foi revogado na parte em que altera os incisos I a III do caput do art. 20 do Decreto nº 9.489/2018.
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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