DECRETO N. 17.749 – DE 29 DE MARÇO DE 1927
Publica as adhesões da Finlandia e da Guyana Franceza á Convenção Internacional, Radiotelegraphica, de 1912
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publica as adhesões da Finlandia e da Guayana Franceza á Convenção Internacional Radiotelegraphica, assignada em Londres a 5 de Julho de 1912, conforme consta da communicação datada de 25 de Fevereiro ultimo, do Ministerio dos Negocios Estrangeiros da Grã-Bretanha, transmittida ao Ministerio das Relações Exteriores pela Embaixada Britannica nesta Capital, por nota de 23 do corrente mez, cuja traducção official acompanha o presente Decreto.
Rio de Janeiro, em 29 de Março de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Octavio Mangabeira.
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Traducção official.
Embaixada Britannica.
Petropolis, em 23 de Março de 1927.
Numº 33.
Senhor Ministro,
Com referencia á minha nota n. 6, de 14 de Janeiro de 1927 e de conformidade com instrucções do Principal Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros, tenho a honra de transmittir a Vossa Excellencia a inclusa communicação relativa a uma nova adhesão á Convenção Internacional Radiotelegraphica, assignada em Londres a 5 de Julho de 1912.
Prevaleço-me desta opportunidade para renovar a Vossa Excellencia os protestos de minha, alta consideração. – B. Alston.
A Sua Excellencia o Senhor Dr. Octavio Mangabeira, Ministro Relações Exteriores.
Traducção official,
Annexo
Communicação n. 32.
Convenção Internacional Radiotelegraphica.
Assignada em Londres a 5 de Julho de 1912.
Adhesões.
Desde a communicação anterior, de 21 de Dezembro de 1926, foram notificadas ao Governo de Sua Majestade Britanica as seguintes adhesões, nas datas abaixo mencionadas:
Finlandia – 5 de Fevereiro de 1927.
Guyana Franceza – 5 de Janeiro de 1927.
Foreign Office, 25 de Fevereiro de 1927.