Lei nº 15.424 de 03/06/2026
Lei nº 15.424 de 03/06/2026
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Ementa | Institui no calendário oficial o Julho Laranja, destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos de idade. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/2026] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes
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Indexação |
CRIAÇÃO , Campanha Julho Laranja , MES , JULHO , CONSCIENTIZAÇÃO , PREVENÇÃO , NECESSIDADE , EXAME , ODONTOLOGIA , SAUDE BUCAL , CRIANÇA , ADOLESCENTE .
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