Lei nº 15.422 de 03/06/2026
Lei nº 15.422 de 03/06/2026
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Ementa | Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde / Saúde Pública
Política Social / Proteção Social
Honorífico / Data Comemorativa
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Indexação |
CRIAÇÃO , DIRETRIZ , MELHORIA , SAUDE , PESSOAS , DOENÇA CRONICA , Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica , MES , JULHO , CAMPANHA , CONSCIENTIZAÇÃO , COMBATE , ATENDIMENTO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , FORMA , REGULAMENTAÇÃO , INFORMAÇÕES , RISCOS , EFEITO , TRATAMENTO MEDICO , PACIENTE .
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