Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 17.683 de 10/02/1927

Ementa

SUSPENDE O ESTADO DE SÍTIO NOS TERRITÓRIOS DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E GOIÁS, POR ESTAR EXTINTA A REVOLTA A MÃO ARMADA QUE DESDE 1922 CONFLAGROU O BRASIL.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 56, col. 1) 

Catálogo

ESTADO DE SITIO .

Indexação

SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , ESTADO DE SITIO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE GOIAS (GO) .

Normas posteriores