Decreto nº 17.635 de 14/01/1927
Decreto nº 17.635 de 14/01/1927
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA OBSERVAR AS INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES AO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO NÚMERO 17.464, DE 6 DE OUTUBRO DE 1926. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , COMPLEMENTAÇÃO , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |