Decreto nº 17.623 de 05/01/1927
Decreto nº 17.623 de 05/01/1927
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE O ESTADO DE SÍTIO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO DIA 9 DE JANEIRO CORRENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , ESTADO DE SITIO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , MOTIVO , ELEIÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |