Decreto nº 17.616 de 31/12/1926
Decreto nº 17.616 de 31/12/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA EM ESTADO DE SÍTO, ATÉ 31 DE JANEIRO DE 1927, O TERRITÓRIO DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, MATO GROSSO E GOIÁS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 1001, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ESTADO DE SITIO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |