Decreto nº 17.605 de 21/12/1926
Decreto nº 17.605 de 21/12/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE O ESTADO DE SÍTIO NO DIA 26 CORRENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA QUE SE REALIZEM ELEIÇÕES MINICIPAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 986, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , ESTADO DE SITIO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |