Decreto nº 17.586 de 07/12/1926
Decreto nº 17.586 de 07/12/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A QUANTIA DE 1.164:807$275, PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI NÚMERO 3.990, DE 02 DE JANEIRO DE 1920, DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 5.035, DE 20 DE OUTUBRO ÚLTIMO, AOS FUNCIONÁRIOS DA GUARDA CIVIL DESTA CAPITAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 929, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |