DECRETO Nº 17.561, DE 10 de janeiro DE 1945.
Autoriza o cidadão brasileiro Durval de Freitas Rocha a pesquisar bauxita e associados no município de Poços de Caldas, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro Durval de Freitas Rocha, a pesquisar bauxita e associados no local denominado Barreiras, no distrito e município de Poços de Caldas, no Estado de Minas Gerais, numa área de cento e vinte e oito hectares e trinta e cinco ares (128,35 há) delimitada por um polígono, que tem um vértice à distância de duzentos metros (200m) no rumo magnético oitenta graus nordeste (80º NE) da ponte de madeira sôbre o rio das Antas, na estrada de rodagem, que do quilômetro oito (Km 8) de Poços de Caldas, vai para o retiro de Marçal dos Santos e os lados, a partir dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: descendo pelo rio das Antas até a barra do córrego do Meio, daí quatrocentos e dez metros (410m) no rumo oitenta e oito graus sudeste (88º SE), até a margem esquerda do rio das Antas, por essa margem para juzanta até a foz do córrego das Cachoeiras, por êsse córrego para montante, na extensão de quinhentos e sessenta metros (560m), da[i oitocentos e sessenta e cinco metros (865m) no rumo oitenta e seis graus e trinta minutos sudoeste (86º 30’ SW) até o córrego de Angolinha e por êsse córrego até o ponto de partida.
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica desde Decreto, pagará a taxa de mil duzentos e noventa cruzeiros (Cr$ 1.2900,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1945, 124.º da Independência e 57.º da República.
Getúlio vargas
Apolonio Salles