Decreto nº 17.498 de 30/10/1926
Decreto nº 17.498 de 30/10/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVO AO ESTADO DE MATO GRSSO O ESTADO DE SITIO, DE QUE TRATA O DECRETO NÚMERO 17.174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1925, E SUSPENDE O QUE VIGORA NO ESTADO DO CEARÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 003] (p. 219, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , ESTADO DE SITIO , ESTADO DO CEARA (CE) .
AUTORIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ESTADO DE SITIO , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |