DECRETO Nº 17.485, DE 30 DE dezembro de 1944.
Autoriza a emprêsa Mineração del Rei Ltda. a pesquisar minério de ouro, cassiterita e associados no município de São João del Rei, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a emprêsa Mineração del Rei Ltda. em renovação da autorização que foi conferida à cidadã brasileira Consuelo Salgueiro F. de Souza, pelo Decreto número dez mil setecentos e sessenta (10.760), de trinta (30) de outubro de mil novecentos e quarenta e dois (1942), agora alterada, a pesquisar minério de ouro, cassiterita e associados numa área de cento e sessenta e seis hectares, situada no lugar denominado Rio Abaixo. distrito de Santa Rita do Rio Abaixo, município de São João del Rei, no Estado de minas Gerais, área esta delimitada por um polígono irregular que tem um vértice coincidindo com o marco quilométrico cento e quatorze (114) da Rêde Mineira de viação e cujos lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: três mil metros (3.000 m) setenta graus noroeste (70° NW); setecentos e quarenta metros (740 m), cinqüenta graus nordeste (50° NE); setecentos e oitenta metros (780 m), sessenta graus sudeste (60° SE); mil metros (1.000 m), trinta graus nordeste (30° NE); mil duzentos e trinta metros (1.230 m), Sul (S); novecentos e vinte cinco metros (925 m), oitenta e nove graus e trinta minutos sudeste (89° 30’ SE); setecentos e trinta metros (730 m), dez graus sudeste (10° SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de mil seiscentos e sessenta cruzeiros (Cr$1.660,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getúlio vargas
Apolonio Salles