Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 17.468, DE 29 de dezembro de 1944.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.º, alínea n, do Decreto-lei n° 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Tesoureiro, padrão J, do Quadro VI – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Cícero Pereira de Carvalho, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1944, 123.º da Independência e 56.º da República.
getúlio vargas
João de Mendonça Lima