Resolução do Senado Federal nº 8 de 21/05/2026

Resolução do Senado Federal nº 8 de 21/05/2026

Ementa

Autoriza a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp S/A) a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de US$ 33.500.000,00 (trinta e três milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/05/2026] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 0) [Diário Oficial da União de 27/05/2026] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente ]

 (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , ESTADO DO CEARA (CE) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , TRANSIÇÃO ENERGETICA .