Decreto nº 12.980 de 21/05/2026
Decreto nº 12.980 de 21/05/2026
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Ementa | Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural e altera o Decreto nº 12.719, de 17 de novembro de 2025. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/2026] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Cultura
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , POLITICA CULTURAL , INSTRUMENTO , GESTÃO , SISTEMA NACIONAL DE CULTURA (SNC) , AMBITO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , OBJETIVO , CONSELHO CONSULTIVO , CONSELHO DELIBERATIVO , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , POLITICA PUBLICA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , DELIBERAÇÃO , ESTRUTURA , DIRETRIZES GERAIS .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMISSÃO TRIPARTITE , SISTEMA NACIONAL DE CULTURA (SNC) , SECRETARIA EXECUTIVA , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata
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