ATO DA MESA Nº 1, DE 2014.
Define o conteúdo dos avulsos da Ordem do Dia de que tratam os §§ 2º e 3º do art. 170 do Regimento Interno do Senado Federal.
A MESA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais,
Considerando o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 170 do Regimento Interno do Senado Federal;
Considerando as metas de sustentabilidade ambiental adotadas pelo Senado e a crescente utilização dos meios eletrônicos para o acesso às informações do processo legislativo; e
Considerando que a utilização dos recursos de tecnologia da informação permite o acesso digital a todo o conteúdo dos avulsos da Ordem do Dia, possibilitando a redução do número de impressos, em observância aos princípios da economicidade e da sustentabilidade, RESOLVE:
Art. 1º Os avulsos impressos da Ordem do Dia do Senado Federal conterão as seguintes informações:
I - oradores inscritos;
II - pauta;
III - resultado da sessão anterior;
IV - avisos;
V - proposições que deverão constar da Ordem do Dia nas três sessões deliberativas ordinárias subsequentes';
VI - projetos em fase de recebimento de emendas perante a Mesa ou as Comissões;
VII - projetos em fase de interposição de recursos;
VIII - agenda;
IX - comemorações especiais; e
X - índice do conteúdo adicional disponível eletronicamente.
§ 1º A lista de matérias em condições de deliberação pelo Plenário e as listas com as composições do Senado, das Lideranças e das Comissões não serão impressas e poderão ser consultadas diretamente na página do Senado Federal na internet.
§ 2º As listas de que trata o § 1º deste artigo poderão ser acessadas digitalmente mediante a leitura de QR Code (código de leitura rápida) ou outra ferramenta tecnológica disponível no avulso Impresso.
Art. 2º A Resenha Mensal de que trata o art. 269, II, do Regimento Interno do Senado Federal será publicada exclusivamente em meio eletrônico, podendo ser acessada diretamente na página do Senado Federal na internet ou digitalmente mediante a leitura de QR Code (código de leitura rápida) ou outra ferramenta tecnológica disponível no avulso impresso do dia da publicação da Resenha.
Art. 3º Os avulsos impressos da Ordem do Dia do Congresso Nacional conterão as seguintes informações:
I - pauta, se houver;
II - avisos; e
III - índice do conteúdo adicional disponível eletronicamente.
§ 1º A lista de matérias em tramitação e as listas com as composições da Mesa do Congresso, das Lideranças, das Comissões, dos Conselhos e dos Órgãos do Congresso não serão impressas e poderão ser consultadas diretamente na página do Senado Federal na internet.
§ 2º As informações relacionadas no § 1º deste artigo poderão ser acessadas digitalmente mediante a leitura de QR Code (código de resposta rápida) ou outra ferramenta tecnológica disponível no avulso impresso.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 20 de outubro de 2014.
Sala de Reuniões, 7 de outubro de 2014.
Senador Renan Calheiros
Presidente
Senador Jorge Viana
1º Vice-Presidente
Senador Flexa Ribeiro
1º Secretário
Senador Ciro Nogueira
3º Secretário
Senador João Vicente Claudino
4º Secretário
Senador Casildo Maldaner
4º Suplente de Secretário