Decreto nº 12.969 de 12/05/2026
Decreto nº 12.969 de 12/05/2026
|
Ementa | Dispõe sobre a exclusão do terminal STS08, localizado no Porto Organizado de Santos, Estado de São Paulo, do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/2026] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Hidroviário
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVO , OBJETIVO , EXCLUSÃO , TERMINAL , PORTO ORGANIZADO , PORTO DE SANTOS , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
|