Decreto nº 12.965 de 11/05/2026
Decreto nº 12.965 de 11/05/2026
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Ementa | Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da Comissão de Valores Mobiliários e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/2026 - nº 87] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 12/05/2026 - nº 87] (p. 1, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 12/05/2026 - nº 87] (p. 1, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 12/05/2026 - nº 87] (p. 1, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Serviços Públicos / Agências Reguladoras
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , NOMEAÇÃO , CANDIDATO , APROVAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , QUANTITATIVO , VAGA , CONCURSO PUBLICO , PROVIMENTO , CARGO , QUADRO DE PESSOAL , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .
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