DECRETO N. 17.291 – DE 23 DE ABRIL DE 1926 (*)
Proroga o estado de sitio até o dia 31 de dezembro do corrente anno, no Districto Federal e nos Estados do Amazonas, Pará, Sergipe, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, considerando que subsistem ainda os motivos determinantes da decretação do estado de sitio, como providencia indispensavel para tomar o Governo as medidas necessarias ao restabelecimento da ordem e da segurança publicas, em algumas unidades da Federação, resolve prorogar até o dia 31 de dezembro do corrente anno o estado de sitio no Districto Federal e nos Estados do Amazonas Pará, Sergipe, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará.
Rio de Janeiro, 23 de abril de 1926, 105º da independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Affonso Penna Junior.