Decreto nº 17.256 de 28/11/1944
Decreto nº 17.256 de 28/11/1944
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | CASSA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA AO COLÉGIO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA PARA FUNCIONAR, SO REGIME DE INSPEÇÃO PRELIMINAR, COMO COLÉGIO. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 008] (p. 494, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      ENSINO MEDIO . 
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                     Indexação  | 
                      CASSAÇÃO ,  AUTORIZAÇÃO ,  ESTABELECIMENTO DE ENSINO ,  SEDE ,  MUNICIPIO ,  PINDAMONHANGABA (SP) ,  ESTADO DE SÃO PAULO (SP) ,  CONCESSÃO ,  FUNCIONAMENTO . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |