DECRETO N. 17.249 – DE 24 DE MARÇO DE 1926
Desapropria o trecho da rua Figueira de Mello, comprehendido entre o viaducto da Estrada de Ferro Central do Brasil e a rua Francisco Eugenio para execução do decreto n. 16.513, de 25 de junho de 1924
O Presidenta da Republica dos Estados Unidos do Brasil, de accordo com o decreto n. 4.956, de 9 de setembro de 1903 e art. 590, § 2º, ns. II e III do Codigo Civil,
DECRETA:
Artigo unico. Fica desapropriado em favor da União o trecho da rua Figueira de Mello comprehendido entre o viaducto da Estrada de Ferro Central do Brasil e a rua Francisco Eugenio, necessario á execução do projecto de construcção da estação inicial das linhas de bitola estreita na Capital da Republica, approvado pelo decreto n. 16. 513, de 25 de junho de 1924.
Rio de Janeiro, 24 de março de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.