Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

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Decreto nº 17.237 de 05/03/1926

Ementa

SUSPENDE O ESTADO DE SÍTIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO DIA 7 DE MARÇO.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 389, col. 1) 

Catálogo

ESTADO DE SITIO .

Indexação

DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , NORMAS , PRAZO DETERMINADO , ESTADO DE SITIO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores