Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 17.218 – DE 10 DE FEVEREIRO DE 1926
Crêa um Consulado Honorario em Santarem, Republica Portugueza
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida pela lettra a do artigo 4º do Decreto n. 14.058, de 11 de Fevereiro de 1920,
DECRETA:
Artigo uico. Fica creado um Consulado honorario em Santarem; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 10 de Fevereiro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves Pacheco.