DECRETO N. 17.216 – DE 10 DE FEVEREIRO DE 1926
Publica a adhesão da China á Convenção Internacional para a repressão do trafico de brancas
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão da China á Convenção Internacional para a repressão do trafico de mulheres brancas, assignada em Paris a 4 de Maio de 1910, conforme communicação feita ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros da França e transmittida ao Ministerio das Relações Exteriores pela Embaixada do Brasil em Paris, em officio n. 129, de 2 de Dezembro do anno proximo passado, da qual acompanha o presente decreto uma traducção official.
Rio de Janeiro, 10 de Fevereiro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves Pacheco.
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TRADUCÇÃO
M. Tcheng Loh, Ministro da China em Paris, declara pelo presente acto que a China adhere, sem nenhuma condição ou reserva, á Convenção relativa á repressão do trafico de brancas, assignada em Paris a 4 de Maio de 1910.
Paris, seis de Novembro de 1925 – (Ass.), Tcheng Loh.
Por copia certificada conforme. – O Ministro Plenipotenciario, Chefe do Serviço do Protocollo (Ass.) P. de Fouquière.