Decreto nº 17.211 de 10/02/1926
Decreto nº 17.211 de 10/02/1926
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS COMPREENDIDOS ENTRE A RUA OITO DE DEZEMBRO, LEITO DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, AVENIDA DO RIO JOANA, RUA TURF-CLUB, FUNDOS DOS TERRENOS DA RUA SÃO FRANCISCO XAVIER E ESSA RUA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1926 - vol. 002] (p. 41, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
NORMAS , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MOTIVO , UTILIDADE PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |