Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 17.181 – DE 8 DE JANEIRO DE 1926
Resolve dar á Casa de Prevenção e Reforma, a denominação de Escola Alfredo Pinto
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Considerando os relevantes serviços prestados pelo Dr. Alfredo Pinto Vieira de Mello, quer na Chefatura da Policia do Distrito Federal, quer na gestão da pasta da Justiça o Negocios Interiores, resolve que a Casa de Prevenção e Reforma, actualmente sob a administração do Patronato de Menores, passe a denominar-se Escola Alfredo Pinto.
Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Affonso Penna Junior.