Lei nº 15.401 de 05/05/2026
Lei nº 15.401 de 05/05/2026
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Ementa | Cria varas federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau nos Estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/2026] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 06/05/2026] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 06/05/2026] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 06/05/2026] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 06/05/2026] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Organização do Estado / Poder Judiciário
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Indexação |
CRIAÇÃO , VARAS JUDICIARIAS , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRO GRAU , JURISDIÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) , PRIMEIRA REGIÃO , TERCEIRA REGIÃO , MUNICIPIOS , TEFE (AM) , HUMAITA (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , BONITO (MS) , PONTA PORÃ (MS) , CORUMBA (MS) , NAVIRAI (MS) , TRES LAGOAS (MS) , DOURADOS (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , JUIZ FEDERAL , JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO , CARGO EFETIVO , ANALISTA JUDICIARIO , OFICIAL DE JUSTIÇA , TECNICO JUDICIARIO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA .
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