Lei nº 15.400 de 05/05/2026
Lei nº 15.400 de 05/05/2026
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Ementa | Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica, a fim de permitir o fracionamento do repouso anual para o médico residente e para outros residentes na área de saúde, nos termos especificados em regulamento. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/2026] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 3º. |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação / Educação Superior
Política Social / Trabalho e Emprego / Férias
Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , RESIDENCIA MEDICA , AUTORIZAÇÃO , FRACIONAMENTO , FERIAS ANUAIS , MEDICO RESIDENTE , PREVISÃO , REGULAMENTO , AREA , SAUDE .
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