Decreto nº 17.138 de 16/12/1925

Decreto nº 17.138 de 16/12/1925

Ementa

PRORROGA POR OITO MESES O PRAZO FIXADO NA CLAÚSULA XVI DO TERMO DE REVISÃO DOS CONTRATOS, FIRMADO DE ACORDO COM O DECRETO NÚMERO 16.259, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1923.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 646, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REVISÃO , CONTRATO , ENTREGA , TRAFEGO , ESTRADA .