decreto nº 17.130, de 13 de novembro de 1944.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 19 cargos da classe 2 da carreira de Marinheiro do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Caetano Carlos da Silva, Felipe Borges, Domingos Tunhe, Isidoro Maciel, Arnaldo Leite Pereira, Heleno Justino Pessoa, Júlio Nonato, Alexandre Pedro de Alcântara, Hernão Rojas Cortez, Marcos Dorvalino Gonçalves, Francisco Gurgel, Paulo Venâncio do Nascimento, Ramon Marques, Antônio Ferreira dos Santos, Francisco Gonçalves de Oliveira, Joaquim Camargo Pereira, Lourival de Araújo, Otávio Seabra de Melo e Darci Ribeiro, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
getúlio vargas
A. de Souza Costa