DECRETO N. 17.086 – DE 21 DE OUTUBRO DE 1925
Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 38:758$378, de um novo posto telegraphico no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Estrada de Ferro Sorocabana e de accôrdo com o parecer prestado pela Inspectoria Federal das Estradas, em officio n. 714/S, de 18 de setembro do corrente anno,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, para a construcção de um novo posto telegraphico no Kilometro 722,800 da Estrada de Ferro Sorocabana, entre as estações de Rancharia e Bartyra, no ramal federal de Tibagy.
§ 1º A despeza que fôr realmente effectuada, até o maximo do orçamento ora approvado, o qual, com a reducção nelle feita pela Inspectoria Federal das Estradas, baixou á importancia de 38:758$378 (trinta e oito contos setecentos e cincoenta e oito mil tresentos e setenta e oito réis), será inscripta na conta de capital do ramal de Tibagy, depois de devidamente, apurada em regular tomada do contas.
§ 2º Para a conclusão dos respectivos trabalhos fica marcado o prazo de 4 (quatro) mezes, a contar da data em que a requerente for notificada deste decreto.
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Francisco Sá.