Decreto nº 17.081 de 21/10/1925
Decreto nº 17.081 de 21/10/1925
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Ementa | FAZ PÚBLICO O DEPÓSITO DE RATIFICAÇÃO, POR PARTE DA VENEZUELA, DO TRATADO PARA EVITAR OU PREVENIR CONFLITOS ENTRE OS ESTADOS AMERICANOS, ASSINADO EM SANTIAGO DO CHILE, EM 1923. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1925 - vol. 001] (p. 417, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , RATIFICAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , VENEZUELA , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO .
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