Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 16.995 – DE 29 DE JULHO DE 1925
Créa um Consulado honorario em Luxemburgo
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil Considerando necessaria a existencia de um Consulado honorario em Luxemburgo e usando da autorização que a lei lhe concede,
DECRETA:
Artigo unico. Fica creado um Consulado honorario em Luxemburgo, revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves Pacheco.