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DECRETO N. 16.994 – DE 29 DE JULHO DE 1925
Supprime o Consulado honorario em Manilha
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Considerando desnecessaria a existencia de um Consulado em Manilha, e usando da autorização que a lei lhe concede,
DECRETA:
Artigo unico. Fica supprimido o Consulado honorario em Manilha, nas Ilhas Philippinas, revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 29 de Julho de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
José Felix Alves Pacheco.